André Luiz Ramos
Direito da Saúde
Direito da Saúde · Autismo (TEA)
O plano de saúde limitou ou negou as terapias do seu filho com autismo?
Entenda os direitos da criança e quais documentos reunir. Cada caso é analisado individualmente.
Vídeo do Dr. André Luiz Ramos
Você está passando por isso?
Limite no número de sessões de ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional ou psicologia
Terapia negada ou reduzida pelo plano
Clínica muito distante ou sem profissionais especializados
Fila de espera para começar o tratamento
Terapias pagas do próprio bolso
Plano cancelado durante o tratamento
Sem plano de saúde e o SUS demora ou não oferece as terapias
O que diz a lei
O STJ decidiu, em julgamento repetitivo (Tema 1.295, 2026), que é abusivo o plano limitar o número de sessões de terapias prescritas a pacientes com TEA.
As normas da ANS preveem a cobertura das terapias indicadas pelo médico para pessoas com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o autismo.
A Lei 12.764/2012 reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
Cada situação depende dos documentos e das circunstâncias do caso.
O que ter em mãos
- 01
Relatório médico com o diagnóstico e as terapias indicadas, incluindo a quantidade de horas por semana
- 02
Negativa ou limitação do plano por escrito, ou o número do protocolo
- 03
Carteirinha do plano de saúde
Se o plano negou ou limitou por telefone, você pode pedir que a operadora informe o motivo por escrito.
Sobre o advogado
André Luiz Ramos é advogado (OAB/GO 32.701), mestre em Ciências da Saúde pela Universidade Federal de Goiás e atua em Direito da Saúde na defesa de pacientes. A formação na área da saúde permite compreender relatórios médicos, estudos científicos e protocolos de tratamento, fundamentais nesse tipo de caso.
Dr. André Luiz Ramos também é pós-graduado em Direito Civil pela Universidade Federal de Uberlândia, onde também concluiu MBA em Controladoria e Finanças.
Pesquisa e publicação
Direito e Saúde, com base científica
Além da advocacia, o Dr. André Luiz Ramos é mestre em Ciências da Saúde pela Universidade Federal de Goiás e autor de artigo científico publicado na Revista Bioética, periódico do Conselho Federal de Medicina, revisado por pares e indexado na base SciELO.
“Processos cíveis contra médicos: revisão integrativa da literatura”
André Luiz Ramos dos Santos Gontijo Peixoto; Waldemar Naves do Amaral (UFG)
Revista Bioética, v. 34, 2026